Homem é preso em São Miguel dos Campos por não pagar pensão alimentícia

Polícia Militar foi acionada por Oficial de Justiça por determinação da 3ª Vara

Um homem foi preso, na tarde desta terça-feira, dia 2, em São Miguel dos Campos, por inadimplência de pensão alimentícia. A ação foi realizada por uma guarnição de Rádio Patrulha (RP 02) da 1ª Cia Independente.

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Homem é preso em São Miguel dos Campos por não pagar pensão alimentícia

A prisão ocorreu em cumprimento a mandado expedido pela 3ª Vara Cível do município.

De acordo com informações da polícia, a guarnição foi acionada por um Oficial de Justiça para cumprir a ordem judicial na residência do acusado, localizada no conjunto Hélio Jatobá 2.

Ainda segundo a PM, o homem não foi encontrado em casa e, de acordo com a família, estaria trabalhando numa padaria. Os militares foram até o estabelecimento onde o indivíduo foi encontrado preso.

O homem não apresentou resistência e foi conduzido à 6ª Delegacia Regional da Polícia Civil (6ª DRP), onde permanece sob custódia da Polícia Civil até que a situação seja regularizada.

A prisão por inadimplemento de pensão alimentícia está prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil (CPC), que prevê a possibilidade de prisão civil como medida coercitiva para o cumprimento da obrigação alimentar.